16 de novembro de 2009

STF DIZ NÃO À POSSE DE SUPLENTES DE VEREADOR

. 16 de novembro de 2009




Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que novas vagas para vereador serão abertas somente nas eleições de 2012. A decisão foi tomada ao final da tarde desta quarta-feira. Com isso, a suprema corte impediu uma “farra” nas câmaras municipais. Os ministros julgaram o mérito de liminar concedida pela ministra-relatora Cármem Lúcia, que havia decidido favorável a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Caso a decisão fosse contrária, seriam criados 7.637 novas vagas de vereadores na atual legislatura. Apenas o ministro Eros Grau opinou favorável à posse dos suplentes. Para oito dos ministros do STF, os suplentes não foram efetivamente eleitos e, nessa condição, não poderiam tomar posse.



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