8 de maio de 2009

PROGRAMA "NA MIRA" DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

. 8 de maio de 2009



O SINTERP/BA assinou uma Moção de Apoio, Aplauso e Vigília pelo ato do Ministério Público Estadual da Bahia (MPE) contra o programa de Televisão “Na Mira”. No inicio de abril, os diretores da TV Aratu/SBT foram chamados para um acordo, mas desprezam. Isto levou o MPE ajuizar uma ação civil pública, pedindo a suspensão do programa. No dia 15 de abril, o juiz determinou que o programa saísse do ar até a adequação. No dia seguinte, os dirigentes alegaram que não tinham recebido a notificação. Em 17/04, o MPE foi procurado pelos representantes da emissora para, finalmente, firmarem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Agora, estão no período de adequação e o programa está “na mira” do MPE. Outras quinze entidades também assinaram o documento apoiando o MPE.
Com a desculpa de mostrar a vida real, o programa exibe cenas de extrema violência. As reportagens constrangem de forma humilhante pessoas que são presas pela polícia. Portanto, ofende os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana. Os baianos durante o horário de almoço são obrigados a assistir a cenas com cadáveres ensanguentados, torturas e assassinatos.
Diante de tantas polêmicas, a emissora firmou compromisso com o Ministério Público, para que o “Na Mira” tenha um novo formato. A TV Aratu terá de zelar para que o programa somente veicule imagens apropriadas, que possam ser transmitidas em todos os horários da grade de programação. A prerrogativa é que seja evitado o grotesco e a exposição ultrajante daqueles que se encontram nas delegacias, seja qual for o motivo. Desta forma, a TV poderá prosseguir com a exibição do programa.
Os promotores de Justiça Almiro Sena (Cidadania) e Isabel Adelaide Moura (Criminal), que moveram a ação contra o programa, ressaltam que o exercício da liberdade de imprensa, encontra-se preservado e deve estar em harmonia com os outros direitos fundamentais. Principalmente o desenvolvimento sadio das crianças e adolescentes. O acordo prevê multa diária no valor de R$ 5 mil, caso o programa não cumpra as obrigações assumidas.

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